ESTATUTO DA 1ª IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE JOÃO PESSOA

 

CAPITULO I
DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO

Art. 1.º - A Igreja Evangélica Congregacional em João Pessoa, organizada em 16 de junho de 1932, é uma comunidade religiosa com sede nesta cidade, tendo como objetivo adorar a Deus em espírito e em verdade e difundir o santo Evangelho de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo para salvação de pecadores.
Art. 2.º - Esta Igreja compõe-se de ilimitado número de pessoas de ambos os sexos, de qualquer nacionalidade e condição social, crentes em nosso Senhor Jesus Cristo, e cuja fé seja corroborada pela prática das boas obras consoante preceitua a moral do Evangelho.
Art. 3.º - Esta Igreja só reconhece, por seu cabeça, nosso Senhor Jesus Cristo e, em matéria de culto, de doutrina, de disciplina e de conduta, sua constituição é a Bíblia Sagrada, donde emana toda a sua autoridade.
Art. 4.º - Cadastrada no CNPJ-MF sob n.º 08.675.829/0001-04 e registrada no Cartório Especial de Títulos e Documentos sob n.º 4.789, livro n.º 7, fls. 315/319, em 20.05.1933, com sede e foro na cidade de João Pessoa - PB, e prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil e jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos secundários são: exercer a filantropia e praticar a ação social beneficente, cultural e educacional entre os membros e a comunidade em geral.
§ 1.º - Como forma de governo eclesiástico, esta Igreja usa o sistema Congregacional; como instituição religiosa independente não se subordina nem exerce autoridade a outra Igreja regularmente organizada.
§ 2.º - Como entidade autônoma e jurídica de direito privado, reger-se-á pelo presente Estatuto e Regimento Interno; adotará sempre os princípios de observar as leis civis da Nação, comprometendo-se a não formar nem se filiar a grupo político partidário, contrariando a sua própria finalidade. Poderá, no entanto, criar congregações, núcleos ou extensões a ela agregados, que se subordinarão às mesmas regras deste Estatuto.
§ 3.º - Adotará a partir da reforma deste Estatuto a denominação de Primeira Igreja Evangélica Congregacional de João Pessoa, doravante chamada Primeira Igreja Congregacional.

CAPITULO II
Da admissão, Demissão e DISCIPLINA de Membros

Art. 5.º - A Primeira Igreja Congregacional admitirá como membro a pessoa de qualquer cor, sexo, nacionalidade ou condição social que, após cumprir estágio de Catecúmenos e entrevistada, por uma comissão formada de Oficiais da Igreja nomeada pelo Pastor Titular e cujo nome apresentado e homologado em Assembléia Geral da Igreja, declarar e preencher os seguintes requisitos:
I – possuir uma experiência pessoal de regeneração por meio da fé em Jesus Cristo como Senhor e Salvador;
II - crer em DEUS PAI como criador de todas as coisas visíveis e invisíveis:
III - crer em JESUS CRISTO, o Filho de Deus, que morreu para salvar o homem dos seus pecados e que ressuscitou para a sua justificação;
IV - crer no ESPÍRITO SANTO, como o santificador da alma humana;
V - crer que a Bíblia Sagrada é a Palavra de Deus inspirada e única e infalível regra de fé e prática;
VI - aceitar os Vinte e Oito Artigos da Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo, como síntese fiel do ensino das Sagradas Escrituras;
VII - sujeitar-se às autoridades constituídas da Igreja e à disciplina deste Estatuto e Regimento Interno;
VIII - dar pública profissão de fé e ser batizado por aspersão, com água, em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, em culto solene da Igreja aberto ao público;
IX - aceitar, voluntária e fielmente, contribuir com dízimos e ofertas, para a manutenção da Igreja e dos seus obreiros;
X - ser maior de 16 anos de idade.
§ 1.º - O maior de 16 anos e menor de 18 anos deverá apresentar à Igreja autorização do pai ou da mãe ou do responsável, devidamente reconhecida em Cartório.
§ 2.º - Far-se-á, também, a admissão, observado o “caput” deste artigo, a pedido circunstanciado da pessoa que professe o mesmo credo religioso, já batizada em outra Igreja reconhecida pela receptora como genuinamente evangélica, independente de denominação, desde que esteja em comunhão com Deus e com a Igreja de origem:

  1. – por carta de transferência da Igreja de origem, da mesma denominação, ou não;
  2. – por jurisdição, quando a pessoa interessada freqüentar a Igreja há, pelo menos 6 (seis) meses, e a Igreja de origem não enviar a carta de transferência, até 30 (trinta) dias do pedido.

§ 3.º - O membro que, culpado em processo disciplinar interno, for excluído do rol da Igreja, poderá ser readmitido, desde que formule pedido, por escrito, ao Corpo de Oficiais da Igreja declarando arrependimento e sujeição às normas da Igreja.
Art. 6.º - A Primeira Igreja Congregacional admitirá como Congregado(a), a pessoa de qualquer cor, idade, sexo, nacionalidade ou condição social que, não preenchendo os requisitos do art. 5.º,  se disponha a freqüentar as áreas da Igreja  em suas reuniões espirituais e sociais, sendo vedado, no entanto, participar da Ceia do Senhor, das Assembléias Gerais e de sessões  reservadas exclusivamente  aos membros.
Art. 7.º - A demissão de cargo, função ou ofício que esteja ocupando, dar-se-á:
I - quando o membro da Igreja espontaneamente a solicitar através de correspondência assinada de próprio punho ou,
II - quando o membro praticar ato desabonador contrariando o Estatuto, o Regimento Interno ou insubordinar-se a ordens superiores, e em processo regular perante o Corpo de Oficiais com amplo direito de defesa, for considerado repreensível.
Art. 8.º - A exclusão se verificará quando, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim e deliberação por maioria absoluta dos presentes, após processo regular pelo Corpo de Oficiais com direito ao contraditório, o membro associado negar qualquer dos princípios elencados nos incisos I a VIII do art. 5.º deste Estatuto.
Parágrafo Único – A exclusão, também dar-se-á:

  1. - por morte do membro da igreja;
  2. - quando o membro disciplinado pela Igreja, não demonstrar arrependimento e continuar impenitente na prática do pecado, mesmo depois de advertido;
  3. - por transferência, quando solicitado por outra Igreja co-irmã, a pedido do membro;
  4. - por abandono, assim considerado após 180 dias de afastamento sem motivo justificável;
  5. - por solicitação do próprio membro, através de carta dirigida à Igreja;
  6. - por solicitação do pai ou da mãe ou do responsável, através de pedido, por escrito, quando o membro for menor de 18 anos.

CAPÍTULO III
DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS
Art. 9.º - São direitos inerentes aos membros da Primeira Igreja Congregacional:
I - participar das Assembléias Gerais, fazer uso da palavra, votar e ser votado, se maior de 18 anos de idade;
§ 1.º - O membro da Primeira Igreja Congregacional, maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade, só poderá gozar dos direitos contidos no inciso I, deste artigo, se preencher os requisitos de emancipação consignados no parágrafo único e seus incisos do art. 5.º, do Código Civil, Lei n.º 10.406, de 10.01.2002.
§ 2.º - O membro da Igreja não responderá solidária nem subsidiariamente por quaisquer obrigações assumidas pela Igreja.
§ 3.º - A qualidade de membro é pessoal e intransmissível, não gerando direito sucessório.
Art. 10 - São deveres dos membros da Primeira Igreja Congregacional:
I - conhecer e cumprir este Estatuto, o Regimento Interno e atos normativos que vierem a ser aprovados nas Assembléias Gerais;
Parágrafo Único - A Primeira Igreja Congregacional não responderá ativa, passiva, judicial ou extra-judicialmente, pelas obrigações pessoais dos seus membros nem pelas contraídas em nome da Igreja, sem autorização da Assembléia Geral.
Art. 11 - Os membros da Igreja estarão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão de direitos e exclusão, resguardado amplo direito de defesa e recurso para a Assembléia Geral.
Parágrafo Único - Ao membro que sofrer penalidade fica assegurado freqüentar ordeira e respeitosamente o recinto da Igreja e assistir às reuniões espirituais, exceto aquelas mencionadas no julgado disciplinar.

CAPÍTULO IV
DAS FONTES DE RECURSOS

Art. 12 - São fontes de recursos para manter, conservar e formar o patrimônio da Igreja, as contribuições voluntárias constituídas de dízimos, ofertas, doações e legados oriundos de pessoas físicas, membros ou não, e jurídicas.
§ 1.º - Toda entrada e saída dos recursos da Igreja serão registradas em livros contábeis.
§ 2.º - Dado o ato voluntário, nenhuma contribuição poderá ser reclamada seja a que título for.

CAPÍTULO V
CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVO, ECLESIAL E ADMINISTRATIVO

Art. 13 - A Primeira Igreja Congregacional, entidade de caráter religioso e beneficente, manterá para o seu funcionamento um órgão deliberativo, dois eclesiásticos e um administrativo, a saber: Assembléia Geral, Corpo de Oficiais, Conselho Eclesiástico e Diretoria Administrativa.
Art. 14 - A Assembléia Geral, reunião conjunta e privativa dos membros, civicamente capazes, excetuados os que estiverem sob restrições estatutárias, e que terá as suas sessões realizadas no templo sede, ou no seu impedimento, em qualquer local previamente designado é o órgão maior da entidade com poder decisório para discutir, resolver e deliberar sobre todos os assuntos e negócios das áreas administrativas, patrimoniais, eclesiásticas, doutrinárias, disciplinares e outros de interesse da Igreja.
Parágrafo Único - A convocação para a Assembléia Geral será feita pelo Pastor Titular, ou no seu impedimento por um Pastor Auxiliar designado e no impedimento de ambos o trabalho poderá ser presidido por um Presbítero escolhido pelo Pastor e/ou Corpo de Oficiais
Art. 15 - As Assembléias Gerais serão Ordinárias, Extraordinárias e Especiais.
Art. 16 – A Igreja se reunirá em Assembléia Ordinária, mensalmente, para tratar dos assuntos ordinários, em Assembléia Extraordinária para assuntos urgentes não programados, e em Assembléia Especial para eleição de Pastores, Presbíteros, Diáconos e Diretorias.
Art. 17 - As Assembléias Ordinárias e Extraordinárias se instalarão na primeira convocação com 50% (cinqüenta por cento), mais um dos membros e na segunda com, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos membros da igreja, depois de passados quinze minutos. A Assembléia Especial se instalará com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Igreja em primeira convocação e, em segunda convocação com, no mínimo, 10% (dez por cento) da membresia local, após quinze minutos.
Art. 18 – O Corpo de Oficiais da Igreja é composto de: Pastores, Presbíteros e Diáconos. O Corpo de Oficiais é o órgão responsável pelos assuntos de caráter doutrinário e disciplinar dos membros da Igreja, sendo composto por ilimitado número de componentes.
§ 1.º - Ao Corpo de Oficiais compete analisar os pedidos de admissão, bem como, os casos de transgressão ao presente Estatuto e Regimento Interno, formalizando o procedimento disciplinar e recomendando a penalidade a ser aplicada, quando necessário, bem como, o tempo de restrição.
§ 2. º - Ao Corpo de Oficiais compete ainda, examinar, analisar, avaliar e propor parecer por escrito e circunstanciado sobre assuntos doutrinários pertinentes à Igreja, submetendo-o a Assembléia Geral para decisão.
Art. 19 - O Pastor Titular é o Presidente Ex-Ofício de todos os Departamentos da Igreja.
Parágrafo Único - Pastor titular é o pastor com formação teológica, filiado a ALIANÇA, convidado com ratificação da Assembléia Geral de membros, para presidir os atos eclesiásticos, doutrinários e pastorais da Primeira Igreja Congregacional, com tempo indeterminado.
Art. 20 - O Conselho Eclesiástico, que terá como presidente o pastor titular da Igreja, formado pelos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, missionários e missionárias, é o órgão responsável pelo cuidado espiritual dos membros da Igreja, sendo composto por ilimitado número de componentes.
Art. 21 - A Diretoria Administrativa composta de um diretor, um vice-diretor, 1º e 2º secretários, e um tesoureiro, é o órgão de representação e direção executiva, eleita pelos membros para exercer a administração das áreas temporais da Igreja, sendo responsabilizada ativa, passiva, judicial e extra – judicialmente, inclusive respondendo com os seus próprios bens, por atos ou negócios praticados sem o respaldo neste Estatuto, no Regimento Interno e/ou em decisões das Assembléias Gerais que obriguem a Igreja a cumpri-los.
§ 1.º - O mandato da Diretoria Administrativa é de 2 (dois) anos e os seus membros prestarão os seus serviços voluntária e gratuitamente, sem percepção de remuneração de qualquer espécie.
§ 2.º - O cargo de diretor administrativo poderá ser ocupado por um pastor do Conselho Eclesiástico e, neste caso, a ele ficará assegurado o pagamento do sustento pastoral, por força do exercício eclesiástico.
§ 3.º - A Primeira Igreja Congregacional não responderá por dívidas pessoais dos seus administradores, mesmo que contraídas em nome da Igreja. A responsabilidade será do contraente da dívida, em caso de morte do mesmo, passará automaticamente a responsabilidade da dívida para o herdeiro mais próximo.
Art. 22- Compete à Diretoria Administrativa:
I - planejar, supervisionar e desenvolver meios para a realização dos projetos estabelecidos;
II - zelar pelo cumprimento dos trabalhos em harmonia com o Estatuto e Regimento Interno da Igreja;
III - fixar valor a permanecer com o Tesoureiro para atender a pequenos gastos;
IV - dar conhecimento à Igreja, nas Assembléias Gerais, dos atos da Diretoria. 

CAPÍTULO VI
Dos Departamentos e Congregações da Igreja

Art. 23 - A Igreja é composta dos seguintes Departamentos: Departamento de Homens, Departamento de Mulheres, Departamento de Jovens, Departamento de Adolescentes, Departamento de Crianças, Departamento de Evangelismo e Missões, Departamento de Ação Social, Departamento de Música, Departamento de Educação Religiosa e Publicações.
§ 1º - Os Departamentos da Igreja têm como finalidade planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades afins sob a sua responsabilidade.
§ 2º - O Departamento de Ação Social, preferencialmente, estará a cargo dos Diáconos da Igreja.
§ 3º - A Igreja poderá a seu critério diminuir ou aumentar, em qualquer tempo, a quantidade dos Departamentos.
Art. 24 - Cada Departamento da Igreja é composto de Diretor, Vice-Diretor, um ou dois Secretários e um ou dois Tesoureiros.
Parágrafo Único - O mandato dos Diretores de Departamentos será de 1 (um) ano, após os quais poderão ser reconduzidos, a critério da Igreja.
Art. 25 - A Igreja poderá abrir Congregações no local de sua sede, nas cidades do Estado, em qualquer outro Estado da Federação ou em outros países, as quais ficarão subordinadas à Igreja Sede, tanto em matéria eclesiástica, quanto administrativa.
§ 1º - Os dirigentes das Congregações serão indicados pelo Pastor da Igreja e homologados pela Assembléia Geral.
§ 2º - O Dirigente de Congregação empossado terá o prazo de 01 (um) ano de experiência, a contar de sua posse, período esse em que ficará sob a supervisão do Pastor Titular, podendo ser reempossado enquanto bem servir.
§ 3º - Em caso de extinção da Congregação o Dirigente será automaticamente destituído e todo acervo dos bens patrimoniais será remanejado para a sede.
§ 4º - O Dirigente da Congregação não poderá adquirir bens móveis ou imóveis para a Igreja nem aliená-los.
Art. 26 - Os diretores dos Departamentos de Homens, de Mulheres, de Jovens, de Adolescentes serão indicados pelos seus próprios membros e homologados pela assembléia da Igreja. Os diretores dos demais Departamentos serão indicados pelo Corpo de Oficiais da Igreja e homologados em Assembléia. As diretorias eleitas ou homologadas serão empossadas pelo Pastor da Igreja ou Oficial nomeado por ele.
Art. 27 - A Congregação poderá emancipar-se quando se manifestar, através de documento dirigido ao Corpo de Oficiais, expondo o seu interesse, com nome e assinatura de, no mínimo, 40 (quarenta) membros, dentre eles o pastor que será o titular da Igreja e que deverá ser filiado à ALIANÇA, um presbítero e dois diáconos;  comprometer-se a permanecer fiel aos mesmos princípios doutrinários da Igreja-mãe e filiar-se a Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil;  e,  se caso ocorrer algum imprevisto de continuidade,  reintegrar-se à Igreja de origem, mediante manifestação por escrito assinada pelos membros acostada de cópia da ata da Assembléia Geral.
Art. 28 – A Primeira Igreja Congregacional cederá para a nova Igreja emancipada, por prazo máximo de 05 (cinco) anos, o uso do patrimônio, sob contrato escrito, período em que esta ficará responsável se permanecer fiel aos mesmos princípios da Igreja originária, e observar os artigos 1º a 4o, deste Estatuto.
§ 1º - A nova Igreja arcará, a partir da emancipação, com o ônus decorrente de IPTU, TCR e outros impostos e taxas incidentes sobre o imóvel ou imóveis que acompanhem o patrimônio cedido sob contrato, perante os órgãos federais, estaduais e municipais, bem como, tarifas de água, esgoto, energia elétrica, telefone, etc.
§ 2º - A nova Igreja se obrigará durante a vigência do contrato a:
I – manter o patrimônio cedido no mais perfeito estado de conservação e limpeza, correndo por sua conta as despesas necessárias para esse fim.
II – não transferir o contrato, não sublocar o imóvel ou imóveis, não ceder ou emprestar sob qualquer pretexto e, de igual modo não alterar a designação da finalidade, o que ensejará infração de natureza grave, que redundará em rescisão contratual por justa causa.
Art. 29 – Decorridos 05 (cinco) anos da emancipação, a nova Igreja poderá, se assim desejar, solicitar a Primeira Igreja que lhe seja transferido o patrimônio constante de imóveis e móveis cedidos por esta contratualmente, responsabilizando-se por todas as despesas decorrentes da transação imobiliária, como: escritura, registro, recolhimento de impostos e taxas aos órgãos federais, estaduais e municipais.
Art. 30 - Todos os Departamentos e Congregações deverão apresentar a Igreja sede até o quinto dia de cada mês um relatório financeiro e laboral, bem como, apresentar até o dia 30 (trinta) do mês de novembro um plano de trabalho para o exercício do ano seguinte, de acordo com o Plano Diretor Anual da Igreja.

CAPÍTULO VII
Das Eleições da Igreja

Art. 31 – Os Pastores, Presbíteros e Diáconos serão eleitos em Assembléia Especial, por tempo indeterminado.
Parágrafo Único – Dentre os Pastores, um será escolhido como Titular e os demais como Auxiliares.
Art. 32 – A eleição para Pastores, Presbíteros e Diáconos da Igreja será feita por escrutínio secreto e para Diretores de Departamentos por escrutínio secreto ou por aclamação.
§ 1º - Será considerado eleito o oficial (Pastor, Presbítero e Diácono) que obtiver, no mínimo, dois terços dos votos válidos dos membros presentes à Assembléia.
§ 2º - Será considerado eleito o diretor de Departamento que obtiver, no mínimo, cinqüenta por cento mais um dos votos válidos dos membros presentes à Assembléia.
Art. 33 - Os Oficiais e Diretores de Departamentos eleitos serão empossados pelo Pastor Titular da Igreja ou no seu impedimento, por seu substituto legal, em reunião solene.
Parágrafo Único - O Pastor Titular eleito será empossado pelo Presidente da respectiva Região Administrativa da ALIANÇA ou por Pastor designado por este. O(s) Pastor(es) Auxiliar(es) será(ao) empossado(s) pelo Pastor Titular da Igreja.

CAPITULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS, ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA, DIVISÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO

Art. 34 - Os pastores membros do Conselho Eclesiástico em efetivo exercício ministerial farão jus a um sustento pastoral condigno com a sua sublime missão de pastorear o rebanho de Deus, que será fixado pela Assembléia Geral, conforme as condições financeiras da Igreja.
Parágrafo Único – A Igreja deve zelar pela manutenção dos seus pastores cuidando da manutenção dos mesmos conforme preceitua a Palavra de Deus.
Art. 35 - Os Pastores e Presbíteros terão assentos em todas as reuniões dos Departamentos da Igreja, tendo direito à palavra.
Art. 36 - Os trabalhos de todos os Departamentos serão dirigidos pelos seus Diretores. Na ausência deles assumirá o seu vice. Na ausência dos dois, o Pastor Titular ou o Auxiliar ou pessoa designada pelo primeiro, pela ordem, assumirá a direção do trabalho.
Art. 37 - Todos os Departamentos e Congregações da Igreja ficarão sob a direção espiritual e eclesiástica do Pastor e dos Oficiais da Igreja, e a supervisão administrativa, sob a responsabilidade da Diretoria Administrativa.
Art. 38 - Além deste Estatuto, a Igreja poderá adotar Regimento Interno para a boa ordem dos trabalhos de seus Departamentos.
Art. 39 - Caso haja divisão na Igreja, o seu patrimônio ficará com a facção que se mantiver fiel aos princípios exarados nos Vinte e Oito Artigos da Breve Exposição das Doutrinas Fundamentais do Cristianismo, bem como às doutrinas pregadas e ensinadas pela Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil. Se ambas as partes documentarem aceitação dos mesmos princípios doutrinários, mesmo assim, será arrecadado todo Patrimônio da Igreja, que ficará sob a administração da ALIANÇA até a solução final do litígio.
Art. 40 - Caso haja dissolução da Igreja de sorte que não restem entre eles doze membros, dentre eles, um Presbítero e um Diácono, o seu Patrimônio móvel e imóvel será revertido em favor da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil.
Art. 41 - Os casos omissos e as alterações que se impuserem ao presente Estatuto, por força de deliberação da Assembléia Geral, ficarão a ele agregados e amplamente divulgados entre os membros da Igreja.
Art. 42 – A presente reforma do Estatuto foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do dia 12/11/2008.
Art. 43 - O presente Estatuto que faz parte deste documento, com as reformas neles havidas, após sua averbação no Cartório de Registro de Títulos e Documentos entrarão em vigor a partir do dia vinte e nove de Dezembro de dois mil e oito (29/12/2008).
Art. 44 - Ficam revogadas as disposições em contrário do Estatuto anterior aprovado em Assembléia Geral Extraordinária do dia 12/11/2008.

João Pessoa, 29 de dezembro de 2008.

 

Diac. Williams Gladstone de Castro Leão – Diretor Administrativo